Serra da Calçada e da Moeda

Já com o tombamento provisório decidido desde junho último, o que impede a mineração no local, a Serra da Calçada luta agora contra o turismo predatório.

Localizada ao lado do Parque do Rola Moça, a Calçada é um dos lugares mais pitorescos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com área abrangendo Brumadinho e Nova Lima.

Na sua área, de cerca de 4 mil hectares, está o Forte de Brumadinho, instigante monumento de pedra e trechos em que as trilhas foram calçadas por escravos, daí seu nome.

Dividida em quatro vetores, somente no primeiro foram detectados 22 vestígios de áreas arqueológicas, como pinturas rupestres e cerâmica.

A Serra da Calçada é considerada um caminho secundário da Estrada Real. Em seu entorno estão importantes mananciais que abastecem a RMBH, como o Ribeirão dos Fechos.

Por isso, sua importância se estende a aspectos ecológicos, históricos, arqueológicos, além de econômicos, claro, já que por ali, estão algumas das mais antigas áreas de mineração do Estado.

Mas esta foi proibida desde a ação do Ministério Público que pediu a interrupção das prospecções que estavam sendo feitas no local pela MBR, dona de boa parte da área, (foram feitas 93 perfurações com até 200 metros de profundidade, ou o equivalente a um prédio de 60 andares).

Depois de conseguir a interrupção por liminar confirmada pelo Tribunal de Justiça, a atividade cessou definitivamente por causa do tombamento provisório pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Agora a luta é para que a Serra da Calçada vire uma unidade de conservação autônoma, para que o turismo desenfreado (cerca de 2 mil pessoas passam por lá nos fins de semana) seja contido ou regulamentado. Ou ainda que seja incorporada ao Parque do Rola Moça; ou que tudo seja incluído no tombamento mais amplo da Serra da Moeda, complexo que abrange as duas outras unidades.

A primeira alternativa é defendida por ambientalistas, tendo à frente a Associação para Recuperação e Conservação Ambiental da Serra da Calçada (Arca Amaserra). A segunda consta do Projeto de Lei 1.304/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que integra a Serra da Calçada ao Rola Moça; e a terceira alternativa está contida na Proposta de Emenda à Constituição 16/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que altera o caput do artigo 84 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado (dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumento natural a Serra da Moeda).

E o sindicato das indústrias extrativistas - Sindiextra- (acreditem, as mineradoras estão neste "complexo sindical") encomendou um calhamaço de 1.200 páginas intitulado "Patrimônio Natural e Cultural e zoneamento ecológico da Serra da Moeda: uma contribuição para seu desenvolvimento" para definir seu posicionamento, óbvio: "desenvolvimento sustentável".

E entregou isso para os deputados da Comissão Especial da Serra da Calçada e da Moeda da Assembléia, que fez sua primeira audiência pública hoje, (que acompanhei). Essa comissão foi criada para colocar tudo preto no branco - preservação e desenvolvimento - e estabelecer uma vertente única de uso daquele solo, já que considera que a região, toda ela integrante da APA Sul, está sob um conflito de legislações.