Leis ambientais estão na mira dos legisladores

O movimento ambientalista dá mostras de uma mobilização tímida. E é urgente esta mobilização, diante do torpedeamento drástico que o meio ambiente vem sofrendo, sobretudo com a modificação das leis que o protegem.
Exemplos estão aí aos montes: a mudança na lei de proteção às cavidades naturais, uma das coisas mais estúpidas que se pode imaginar, principalmente para Minas Gerais, que tem rico acervo de cavernas.
E também a mudança proposta na Câmara de Deputados para a lei de proteção às restingas, outro chute no saco de quem quer preservar um patrimônio que é de todos, diante do interesse de alguns pouquíssimos.
Por isso, a turma do ambiente, sob a batuta do SOS Mata Atlântica, se reuniu em São Paulo, no último fim de semana, para discutir uma mobilização nacional. E foi proposto algo como o movimento das "Diretas Já".
A ideia é colocar 1 milhão de pessoas nas ruas do país.
Aqui temos alguns avanços: está perto a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, com seus 15 mil hectares. As audiências públicas acontecem nos dias 4 e 9 de junho, em Ouro Branco e em Ouro Preto.
E há um projeto de lei tramitando desde o ano passado na Assembleia Legislativa (PL 2.771/08), que reduz os limites de consumo de produtos e subprodutos florestais pela indústria.
Seria mais um projeto do Executivo a rolar no Legislatico, não fosse o puxão de orelhas dado pelo governador hoje, nos deputados estaduais, insistindo para que votem logo, senão a vaca vai para o brejo.
Segundo especialistas, a nova lei seria uma maneira eficiente de combate ao desmatamento no Estado.
No corpo do projeto, que modifica a Lei 14.309 de 2002, está a diminuição até 2017 da quantidade de mata nativa que as indústrias (siderurgia) podem usar para suprir suas necessidades. (Já viram a quantidade de caminhões de carvão na estrada de Curvelo?).
Esta redução gradativa chegará a no máximo 5% de uso de matéria-prima natural em 2017. Hoje as siderúrgicas podem usar 100% de floretas naturais desde que façam a reposição em dobro do que foi consumido. (Mas como fiscalizar isso, apesar da boa vontade do IEF?).
Só para lembrar: Minas possui a maior área remanescente de Mata Atlântica do país: 2,6 milhões de hectares.
Mas como nem tudo são flores, dá-se ali, toma-se aqui.
É o que fizeram com a mata seca , no Norte de Minas. Lei anterior permitia o uso de no máximo 20% desse bioma, na implantação de projetos agropecuários. Modificação sancionada em janeiro deste ano escancarou o percentual para 60%, um pequeno mimo para os grandes projetos comerciais de agropecuária da região.